Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — VUNESP 2023
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- vu079068
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta.
- ASomente os títulos executivos extrajudiciais são passíveis de protesto.
- BO tabelião de protesto deverá expedir a intimação ao devedor ou sacado decorridos três dias úteis, contados da protocolização.
- CO prazo para o tabelião expedir certidão de protesto é de, no máximo, sete dias úteis.
- DPara fins de protesto, a praça de pagamento das duplicatas escriturais, cuja emissão foi regulada pela Lei nº 13.775/2018, deverá coincidir com o domicílio do devedor, salvo convenção expressa entre as partes que demonstre a concordância inequívoca do devedor.