Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — VUNESP 2023
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- vu079070
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta.
- ADe acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ-AL), em obediência ao princípio da literalidade, todos os títulos ou documentos de dívida serão protestados somente pelos valores neles estampados, não se admitindo qualquer tipo de acréscimo como juros ou atualização monetária.
- BPor se tratar de intimação ficta, o tabelião de protesto somente promoverá a intimação por edital se autorizado pelo credor apresentante do título.
- CA remessa da intimação do protesto somente poderá ser realizada por portador do próprio tabelião.
- DO contrato de câmbio, desde que protestado, constitui instrumento para requerer a ação executiva.