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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2023

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu079092
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
  1. AA teoria da discriminação interseccional tem origem nas críticas recebidas por líderes de movimentos minoritários que deduzem que tais grupos são homogêneos e que seus integrantes sofrem com a opressão da mesma forma.
  2. BPode-se afirmar que o Direito Antidiscriminatório é um subsistema do Direito Administrativo, encontrando fundamento no princípio da legalidade.
  3. CA discriminação não pressupõe uma relação de hierarquia entre indivíduos e pode ocorrer entre sujeitos pertencentes a um mesmo grupo.
  4. DSão três os fundamentos jurídicos do Direito Antidiscriminatório: a objetividade jurídica, a racionalidade constitucional e a universalidade de direitos.
  5. EA discriminação indireta se dá quando uma norma tem um impacto desproporcionalmente negativo sobre um dado grupo vulnerável, podendo tal norma ser neutra, no sentido da instituição responsável não ter a intenção de prejudicar o grupo atingido.
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GabaritoE — A discriminação indireta se dá quando uma norma tem um impacto desproporcionalmente negativo sobre um dado grupo vulnerável, podendo tal norma ser neutra, no sentido da instituição responsável não ter a intenção de prejudicar o grupo atingido.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Antidiscriminatório

Gabarito: letra E. A discriminação indireta é caracterizada pelo impacto desproporcional sobre grupo vulnerável, independentemente de intenção discriminatória. As demais alternativas contêm erros conceituais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A teoria da discriminação interseccional, ao contrário do que afirma a alternativa, parte da premissa de que grupos minoritários não são homogêneos e que os indivíduos podem sofrer múltiplas formas de opressão simultaneamente. A afirmação inverte o conceito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Direito Antidiscriminatório não é subsistema do Direito Administrativo. Seu fundamento principal está no princípio constitucional da igualdade e na dignidade da pessoa humana, e não no princípio da legalidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A discriminação, em regra, pressupõe uma relação de hierarquia ou assimetria de poder entre grupos. Afirmar que não pressupõe hierarquia e que pode ocorrer entre sujeitos do mesmo grupo contraria o conceito clássico de discriminação, que envolve tratamento diferenciado baseado em preconceito contra grupos vulneráveis.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os fundamentos jurídicos do Direito Antidiscriminatório são, notadamente, a igualdade, a não discriminação e a dignidade da pessoa humana. A tríade apresentada (objetividade jurídica, racionalidade constitucional e universalidade de direitos) não corresponde aos fundamentos doutrinários.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição de discriminação indireta está correta: ocorre quando uma norma, embora aparentemente neutra, gera impacto desproporcionalmente negativo sobre um grupo vulnerável, independentemente da intenção do agente. Esse conceito é amplamente aceito no direito internacional dos direitos humanos e na jurisprudência.

PEGA ESSA DICA!

Grave a diferença: na discriminação direta há intenção de discriminar; na indireta, o efeito é relevante, mesmo sem intenção.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

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