Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- vu079093
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com a situação hipotética e com a Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que Letícia
- Afoi escolhida e nomeada pelo Presidente da República e previamente aprovada, por voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal.
- Btem pelo menos 35 anos, reputação ilibada, mestrado na área de interesse e elevado conceito no campo de especialidade do cargo para o qual foi nomeada.
- Cfoi escolhida pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil e nomeada pelo Presidente da República e tem mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- Docupa cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no mínimo, de nível 3.
- Epoderá ser exonerada livremente do seu cargo, uma vez que se trata de cargo de comissão de livre nomeação e exoneração.