Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2023
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
vu079120
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Visa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, sobretudo diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais. Tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito.No que concerne ao constitucionalismo, é correto afirmar que o enunciado se refere ao
Aconstitucionalismo democrático.
Btransconstitucionalismo.
Cconstitucionalismo pós-positivismo.
Dconstitucionalismo liberal.
Econstitucionalismo globalizado.
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GabaritoC — constitucionalismo pós-positivismo.
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Gabarito: letra C. O enunciado descreve exatamente o constitucionalismo pós-positivista (também chamado de neoconstitucionalismo), que supera a concepção liberal de mera limitação do poder e passa a buscar a máxima eficácia da Constituição, especialmente dos direitos fundamentais, com a concretização de prestações materiais próprias do Estado Democrático Social de Direito.
A banca cobra a identificação das características centrais das correntes do constitucionalismo. O trecho destaca: (1) superação da ideia de simples limitação do poder; (2) busca pela eficácia e efetividade da Constituição; (3) concretização de direitos fundamentais e prestações sociais; (4) implantação de um Estado Democrático Social de Direito. Esses elementos são marcas do pós-positivismo, que incorpora valores morais e políticos ao Direito e atribui força normativa à Constituição.
Constitucionalismo
1Liberal
Limitação do poder
Direitos individuais
2Pós-positivista (Neoconstitucionalismo)
Eficácia da Constituição
Concretização de direitos fundamentais
Prestações materiais do Estado
Estado Democrático Social de Direito
3Democrático
Legitimidade popular
Participação
4Transconstitucionalismo
Diálogo entre ordens jurídicas
5Globalizado
Influência de normas globais
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O constitucionalismo democrático enfatiza a legitimidade popular e a participação, mas não é o foco do enunciado, que destaca a eficácia e a concretização de direitos materiais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O transconstitucionalismo trata do diálogo entre ordens jurídicas distintas (nacional, internacional, supranacional), não sendo o objeto do texto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O constitucionalismo pós-positivista (ou neoconstitucionalismo) é a corrente que, superando o positivismo formalista, defende a normatividade plena da Constituição, sua eficácia direta e a concretização dos direitos fundamentais, inclusive por meio de prestações positivas do Estado. O enunciado ecoa essa visão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O constitucionalismo liberal preocupa-se prioritariamente com a limitação do poder estatal e a proteção de direitos individuais, sem ênfase na eficácia social e nas prestações materiais que o texto menciona.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O constitucionalismo globalizado (ou transnacional) aborda a influência de normas e instituições globais sobre as Constituições nacionais, não sendo o tema do enunciado.
PEGA ESSA DICA!
A questão testa a diferença entre as fases do constitucionalismo. Memorize: constitucionalismo liberal → limitação do poder; constitucionalismo social → inclusão de direitos sociais; constitucionalismo pós-positivista → força normativa e eficácia da Constituição (neoconstitucionalismo). Na dúvida, associe palavras como “eficácia”, “concretização” e “prestações materiais” ao pós-positivismo.