Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
vu079125
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.
  1. AO poder constituinte derivado decorrente, assim como o revolucionário, por ser derivado do originário e por ele criado, é também jurídico e encontra os seus parâmetros de manifestação nas regras estabelecidas pelo originário. Pode ser dividido em histórico (fundacional) ou subsidiário.
  2. BO poder constituinte originário é inicial, autônomo, limitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente. O objetivo fundamental é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte anterior.
  3. CO poder constituinte derivado reformador, chamado por alguns de competência reformadora, tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário, sem que haja uma verdadeira revolução.
  4. DO objetivo fundamental do poder constituinte supranacional é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
  5. EO poder constituinte derivado pode ser subdividido em histórico (ou fundacional) e revolucionário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O poder constituinte derivado reformador, chamado por alguns de competência reformadora, tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário, sem que haja uma verdadeira revolução.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poder Constituinte

Gabarito: letra C. O poder constituinte derivado reformador é o poder de modificar a Constituição por meio de emendas, seguindo procedimento estabelecido pelo poder originário, sem revolução. É a única alternativa que descreve corretamente um tipo de poder constituinte.

A questão cobra a correta classificação e características do poder constituinte. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o poder derivado decorrente se divide em histórico e revolucionário, mas essa subdivisão é do poder originário. O derivado decorrente é o poder dos estados-membros para elaborar suas próprias constituições, e não se subdivide nessas categorias. Além disso, confunde o revolucionário (característica do originário) com o decorrente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o poder constituinte originário como "limitado juridicamente", o que é falso. O poder originário é ilimitado juridicamente, soberano, incondicionado, inicial e autônomo. A banca troca "ilimitado" por "limitado" — pegadinha clássica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O poder derivado reformador (ou competência reformadora) é criado pelo originário e permite modificar a Constituição por meio de emendas, seguindo um procedimento específico (art. 60, CF). Não há revolução, apenas alteração formal. Perfeita definição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O objetivo fundamental do poder constituinte supranacional não é criar um novo Estado, mas sim harmonizar ordenamentos jurídicos de diferentes nações (ex.: União Europeia). Criar um novo Estado é função do poder originário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O poder derivado subdivide-se em reformador e decorrente, não em histórico e revolucionário. Estes últimos são espécies do poder originário.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa B tenta confundir ao afirmar que o poder originário é "limitado juridicamente". Na verdade, ele é ilimitado (não reconhece limitações jurídicas prévias). Já o derivado é limitado pelo texto constitucional.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/vu079125