Questão de Direito Penal — Homicídio — VUNESP 2023
Direito Penal›Homicídio
Código
vu079136
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.
ASe o agente foge para evitar prisão em flagrante; se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
BPraticado para assegurar a ocultação de outro crime; se o agente não procura diminuir as consequências do seu ato.
CPraticado com qualquer arma de fogo; praticado com inobservância de regra técnica de profissão.
DCom emprego de veneno; com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
EPor motivo fútil; com emprego de meio que possa resultar perigo comum.
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GabaritoB — Praticado para assegurar a ocultação de outro crime; se o agente não procura diminuir as consequências do seu ato.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Homicídio: qualificadoras do doloso e causas de aumento do culposo
Gabarito: letra B. A alternativa B apresenta, respectivamente, uma qualificadora do homicídio doloso (praticado para assegurar a ocultação de outro crime, art. 121, §2º, V) e uma causa de aumento do homicídio culposo (não procurar diminuir as consequências do ato, art. 121, §4º). As demais alternativas misturam os institutos ou trazem duas do mesmo tipo.
A questão exige a distinção entre as circunstâncias que qualificam o homicídio doloso (art. 121, §2º, I a V e outros) e as que aumentam a pena no homicídio culposo (art. 121, §4º). A seguir, a análise de cada alternativa.
Alternativa
1º Item (Qualificadora do homicídio doloso?)
2º Item (Causa de aumento do homicídio culposo?)
Correta?
A
❌ (É causa de aumento do culposo)
✅
❌
B
✅ (Art. 121, §2º, V)
✅ (Art. 121, §4º)
✅
C
❌ (Não é qualificadora; "qualquer arma de fogo" não consta no §2º)
✅
❌
D
✅ (Art. 121, §2º, III)
❌ (É qualificadora dolosa, art. 121, §2º, VIII)
❌
E
✅ (Art. 121, §2º, II)
❌ (É qualificadora dolosa, art. 121, §2º, III)
❌
Homicídio
1Doloso (§2º) — qualificadoras
Motivo fútil (II)
Veneno (III)
Assegurar ocultação de crime (V)
Arma de fogo restrita (VIII)
2Culposo (§4º) — causas de aumento
Foge para evitar prisão
Deixa de prestar socorro
Não diminui consequências
Inobservância de regra técnica
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Ambas as hipóteses são causas de aumento do homicídio culposo: fugir para evitar prisão em flagrante e deixar de prestar imediato socorro (art. 121, §4º). Faltou uma qualificadora dolosa no primeiro item.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O primeiro item ("praticado para assegurar a ocultação de outro crime") corresponde exatamente ao inciso V do §2º do art. 121: "V — para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime". É qualificadora do homicídio doloso. O segundo item ("não procura diminuir as consequências do seu ato") está no §4º: "não procura diminuir as consequências do seu ato". É causa de aumento do homicídio culposo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O primeiro item ("praticado com qualquer arma de fogo") não é qualificadora. O §2º prevê apenas "emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido" (inciso VIII), não qualquer arma. O segundo item (inobservância de regra técnica de profissão) é causa de aumento do culposo (§4º). Portanto, o primeiro item está errado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ambos os itens são qualificadoras do homicídio doloso: emprego de veneno (inciso III) e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido (inciso VIII). Nenhum é causa de aumento do culposo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ambos os itens são qualificadoras do homicídio doloso: motivo fútil (inciso II) e emprego de meio que possa resultar perigo comum (inciso III, parte final). Nenhum é causa de aumento do culposo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura hipóteses dos dois institutos. Memorize os incisos do §2º (qualificadoras dolosas) e as quatro situações do §4º (aumento culposo: inobservância de regra técnica, deixar de prestar socorro, não diminuir consequências, fugir para evitar prisão). As alternativas A, C, D e E trocam ou repetem elementos. Treine a letra da lei.
PEGA ESSA DICA!
H de Homem, H de Homicídio
Associação para o art. 121 do CP: H de Homem lembra H de Homicídio (crime de matar alguém).