Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — VUNESP 2023
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- vu079151
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O Código do Consumidor optou por adotar integralmente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. acerca do tema no Código de Defesa do consumidor, afirma-se corretamente que
- Asão subsidiariamente responsáveis as empresas consorciadas.
- Bas sociedades coligadas só responderão se comprovada a culpa.
- Csão solidariamente responsáveis as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas.
- Do simples obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores não poderá levar à desconsideração da personalidade jurídica.
- Eos pressupostos legais taxativos da desconsideração da personalidade jurídica são: abuso de direito, excesso de poder e infração da lei, em detrimento do consumidor.