Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — VUNESP 2023
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- vu079152
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Os produtos e serviços ofertados no mercado destinam-se a satisfazer as necessidades dos consumidores, nos aspectos de indispensabilidade, utilidade e comodidade, sendo natural a expectativa de que funcionem conveniente e adequadamente ou se prestem à finalidade que deles se espera. Acerca do tema responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se que o legislador optou pela adoção da responsabilização
- Acom culpa derivada do ilícito contratual, aplicável a todos os casos sem exceção.
- Bsem culpa derivada do risco criado, exceto no caso de culpa concorrente do consumidor.
- Csem culpa derivada do risco criado, exceto diante de inevitabilidade da falha.
- Dsem culpa derivada do risco criado, exceto no que tange aos profissionais liberais.
- Ecom culpa derivada do ilícito contratual, exceto no caso de concorrência de terceiro.