GabaritoB — exercício.
Gabarito: letra B. O conceito de efetivo desempenho das atribuições do cargo é definido como "exercício" pela Lei nº 8.112/1990, art. 15, que estabelece: "Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo". Embora o enunciado cite a Lei Complementar nº 10.098/1994, a definição utilizada em provas de direito administrativo é a do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/1990).
Posse é o ato de investidura no cargo, materializado pela assinatura do termo de posse (art. 13, Lei 8.112/1990). Não corresponde ao efetivo desempenho das atribuições, que só ocorre após o início do exercício.
Conforme art. 15 da Lei 8.112/1990: "Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo". A alternativa espelha exatamente o texto legal.
Nomeação é o ato administrativo que designa a pessoa para o cargo, anterior à posse e ao exercício. Não se confunde com o desempenho efetivo.
Embora a palavra "desempenho" componha a definição, o termo técnico jurídico consagrado é "exercício". Desempenho é conceito genérico, não a denominação legal.
Readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental (art. 24, Lei 8.112/1990). É uma forma de provimento derivado, não o exercício do cargo original.
A banca utilizou a referência à Lei Complementar 10.098/1994, que não é a lei que define exercício (é a lei de acessibilidade). O candidato deve conhecer a definição clássica do art. 15 da Lei 8.112/1990, independentemente da lei citada. Não caia nessa: o conceito de exercício é sempre o mesmo.
Gabarito: letra B.
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