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Questão de Direito Administrativo — Administração Direta — VUNESP 2023

Direito AdministrativoAdministração Direta
Código
vu079455
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A estrutura e a organização da Administração Pública no Brasil têm por base a ideia de Administração Direta e Indireta. A partir disto, é correto afirmar que a Administração Direta
  1. Aé integrada por entidades, de direito público e de direito privado, que se apresentam descentralizadas, paralelamente ao Estado, que com elas mantém relação de hierarquia. A Administração Indireta trata dos órgãos que compõem a estrutura administrativa, desconcentrados por critérios territoriais ou de serviços e relacionados com base no controle.
  2. Bé composta pelos órgãos que integram a estrutura administrativa, desconcentrados por critérios territoriais ou de serviços e relacionados com base no controle. A Administração Indireta trata das entidades, de direito público e de direito privado, que se apresentam descentralizadas, paralelamente ao Estado, que com elas mantém relação de hierarquia.
  3. Cé composta pelos órgãos que formam a estrutura administrativa, descentralizados por critérios territoriais ou de serviços e relacionados com base na hierarquia. A Administração Indireta trata das entidades, de direito público e de direito privado, que se apresentam desconcentradas, paralelamente ao Estado, que com elas mantém relação de controle.
  4. Dé integrada por entidades e órgãos, de direito público e de direito privado, que se apresentam desconcentrados, paralelamente ao Estado, que com elas mantém relação de controle. A Administração Indireta trata das entidades e dos órgãos que integram a estrutura administrativa, descentralizados por critérios territoriais ou de serviços e relacionados com base na hierarquia.
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GabaritoC — é composta pelos órgãos que formam a estrutura administrativa, descentralizados por critérios territoriais ou de serviços e relacionados com base na hierarquia. A Administração Indireta trata das entidades, de direito público e de direito privado, que se apresentam desconcentradas, paralelamente ao Estado, que com elas mantém relação de controle.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta

Gabarito: letra C. A Administração Direta é composta por órgãos públicos, que são resultado da desconcentração administrativa e se relacionam entre si por meio de hierarquia. Já a Administração Indireta reúne entidades dotadas de personalidade jurídica própria (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), criadas por descentralização, e com elas o Estado mantém mera vinculação ou controle, não hierarquia. A alternativa C, embora troque os adjetivos "descentralizados" (no lugar de desconcentrados) e "desconcentradas" (no lugar de descentralizadas), acerta o essencial: órgãos na Direta com hierarquia; entidades na Indireta com controle. As demais alternativas invertem ou misturam esses conceitos.

Característica

Administração Direta

Administração Indireta

Composição

Órgãos públicos

Entidades (autarquias, fundações, EP, SEM)

Forma de criação

Desconcentração (dentro da mesma pessoa jurídica)

Descentralização (nova pessoa jurídica)

Relação com o Estado

Hierarquia

Controle (vinculação)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Administração Direta é integrada por entidades (o correto são órgãos) e que com elas mantém relação de hierarquia (na verdade, com entidades não há hierarquia, mas controle). Inverte também a Indireta: trata de órgãos (na verdade entidades) e os relaciona por controle (deveria ser hierarquia entre órgãos, mas a Indireta não tem órgãos internos? Na verdade, entidades também podem ter órgãos, mas a definição clássica é de entidades descentralizadas). A alternativa está completamente invertida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os órgãos da Administração Direta se relacionam com base no controle (correto é hierarquia). Já a Administração Indireta manteria relação de hierarquia com o Estado (na verdade é controle). Novamente há inversão dos conceitos de hierarquia e controle.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Diz que a Administração Direta é composta por órgãos (correto) e que estes se relacionam por hierarquia (correto). Quanto à Administração Indireta, acerta ao dizer que é composta por entidades e que o Estado mantém com elas relação de controle. Os termos "descentralizados" e "desconcentradas" estão trocados (o correto seria desconcentrados para órgãos e descentralizadas para entidades), mas a essência da definição está correta. Diante dos erros mais graves das demais alternativas, a banca considerou esta a resposta certa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a Administração Direta é integrada por entidades e órgãos (não pode ter entidades) e que se relacionam por controle (deveria ser hierarquia). A Indireta seria composta por entidades e órgãos (apenas entidades) e se relacionariam por hierarquia (na verdade, controle). Mistura tudo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os conceitos de desconcentração/descentralização e hierarquia/controle. Lembre-se: órgão = desconcentração = hierarquia; entidade = descentralização = controle. A alternativa C usa os adjetivos trocados, mas mantém a estrutura correta; as demais erram a composição ou a relação.

Gabarito: letra C

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