GabaritoE — Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante.
Gabarito: letra E. Dentre os crimes listados, apenas a inutilização, sonegação ou descaminho de material probante admite a forma culposa, conforme o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969). Os demais são punidos exclusivamente a título de dolo.
A banca cobra o conhecimento de quais crimes militares possuem previsão de modalidade culposa. A resposta exige lembrar que, no Código Penal Militar, o crime de inutilização, sonegação ou descaminho de material probante (artigo correlato ao art. 256 do Código Penal comum que trata de material de salvamento) tem previsão de forma culposa, enquanto os outros são dolosos.
O tráfico de influência (art. 348 do CPM) é crime doloso, não admitindo modalidade culposa. Exige dolo específico de obter vantagem.
A recusa de função na Justiça Militar (art. 350 do CPM) é crime doloso, consistindo na recusa voluntária e consciente do serviço.
A comunicação falsa de crime (art. 349 do CPM) é dolosa, não havendo previsão de forma culposa.
O favorecimento pessoal (art. 351 do CPM) é crime doloso, exigindo a intenção de auxiliar o autor de crime.
A inutilização, sonegação ou descaminho de material probante (art. 347 do CPM) admite a modalidade culposa, conforme previsão expressa no Código Penal Militar. Diferentemente dos demais, o legislador militar optou por punir também a conduta negligente que cause dano ao material probante.
Para questões sobre modalidade culposa em crimes militares, foque nos artigos que expressamente preveem a forma culposa, como o art. 347 do CPM (inutilização de material probante) e o art. 144 (revelação de informação sigilosa). Os crimes contra a administração militar em regra são dolosos, salvo disposição contrária.
Gabarito: letra E.
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