Crime militar: condescendência criminosa × prevaricação
Gabarito: letra B. O Comandante de Cia que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado por infração no exercício do cargo comete o crime de condescendência criminosa, previsto no Art. 320 do Código Penal (aplicável também ao âmbito militar). A conduta não se enquadra na prevaricação (Art. 319 do CP), pois esta exige a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, mas a lei reserva tipo específico para a omissão por indulgência.
Art. 320CP
Art. 320 — "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa."
O crime é próprio de funcionário público e atinge a disciplina militar. A indulgência é o elemento normativo que distingue a condescendência criminosa da prevaricação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que não há crime porque a indulgência exclui o dolo. Incorreto: o Art. 320 criminaliza exatamente a omissão por indulgência, sendo crime doloso (o agente sabe que deixa de responsabilizar e age por indulgência).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta descrita corresponde perfeitamente ao tipo penal do Art. 320: deixar de responsabilizar subordinado por infração no exercício do cargo, movido por indulgência. É a condescendência criminosa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fala em "prevaricação qualificada pela indulgência". Incorreto: a lei não prevê essa qualificação. A prevaricação (Art. 319) exige que o ato de ofício seja retardado ou deixado de praticar para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; a indulgência é tratada como elemento autônomo no Art. 320.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é prevaricação por ter agido por indulgência (sentimento pessoal). Incorreto: embora a indulgência seja um sentimento pessoal, o legislador criou tipo penal específico para essa omissão, afastando a prevaricação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona "condescendência criminosa privilegiada". Incorreto: não existe forma privilegiada no Art. 320; a pena é única (detenção de quinze dias a um mês ou multa).
Gabarito: letra B.