Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — VUNESP 2023
Direito Penal Militar›Espécies de Crimes militares
Código
vu079676
Banca
VUNESP
Órgão
TJM-SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Assinale a alternativa que corretamente contenha uma crime militar em que a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.
AFalsidade ideológica.
BSupressão de documento.
CFalsificação de documento.
DCertidão ou atestado ideologicamente falso.
EFalsa identidade.
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GabaritoC — Falsificação de documento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Agravante nos crimes militares de falsificação documental
Gabarito: letra C. No Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969), o crime de falsificação de documento público (art. 311, parágrafo único) tem a pena agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar. As demais condutas listadas (falsidade ideológica, supressão de documento, certidão falsa e falsa identidade) não preveem essa causa de aumento específica.
A banca cobra o conhecimento da parte especial do CPM, especialmente os crimes de falsidade documental e as circunstâncias que agravam a pena quando o autor possui função militar.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A falsidade ideológica (art. 312 do CPM) consiste em omitir ou inserir declaração falsa em documento público ou particular para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Não há agravante para oficial ou função em repartição militar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A supressão de documento (art. 315 do CPM) é a destruição, supressão ou ocultação de documento público ou particular. Também não possui agravante relativa à condição militar do agente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A falsificação de documento (art. 311 do CPM) tem pena de reclusão de 2 a 6 anos. O parágrafo único do mesmo artigo estabelece causa de aumento de pena se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar. Essa é a única alternativa que se encaixa na descrição do enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 313 do CPM) é um crime específico de atestar falsamente. Não há previsão de agravante para oficial ou função em repartição militar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A falsa identidade (art. 316 do CPM) é atribuir-se ou atribuir a terceira falsa identidade para obter vantagem ou causar dano. Não há agravante para oficial ou função militar.
PEGA ESSA DICA!
No estudo do CPM, foque nos arts. 311 a 316 (falsidades documentais) e memorize as causas de aumento de pena. A falsificação de documento público é a única que possui agravante para oficial ou quem exerce função em repartição militar – as demais não.