Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — VUNESP 2023
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- vu079702
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área: Administrativa
Sobre o aviso prévio, nos termos da CLT, assinale e alternativa correta.
- AA falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
- BNão é devido o aviso prévio na despedida indireta.
- CTratando-se de salário pago na base de tarefa, o cálculo será feito de acordo com a média dos últimos 6 (seis) meses de serviço.
- DO horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregado, será reduzido de 4 (quatro) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
- EDado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.