Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, nas obras licitadas pela Administração Pública, quando for necessária a alteração do valor contratual, em decorrência de acréscimos do valor inicial atualizado do contrato, o máximo acréscimo percentual permitido para reforma de edifícios é
A50%.
B15%.
C30%.
D65%.
E25%.
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GabaritoA — 50%.
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Acréscimos em Contratos de Obras – Lei 14.133/2021
Gabarito: letra A. O percentual máximo de acréscimo permitido para reforma de edifícios é de 50% do valor inicial atualizado do contrato, conforme o art. 125, II, da Lei nº 14.133/2021. Esse limite é específico para reformas, sendo diferente do limite geral de 25% para obras e serviços de engenharia (inciso I do mesmo artigo).
A banca cobra a distinção entre os percentuais aplicáveis a obras em geral e a reformas de edifícios. Enquanto a regra geral (inciso I) é de 25%, a exceção para reforma de edifícios (inciso II) é de 50%. A alternativa correta (A) espelha exatamente esse percentual.
Acréscimos contratuais (art. 125)
1Obras e serviços de engenharia
Regra geral: 25%
Reforma de edifícios: 50%
2Demais contratações: 50%
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o máximo acréscimo é de 50%, que é o exato percentual previsto no art. 125, II, da Lei 14.133/2021 para reforma de edifícios. Portanto, está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta 15%, que não corresponde a nenhum limite previsto na lei. O percentual de 15% não tem amparo legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta 30%, que também não é o limite correto. Pode gerar confusão com outros prazos ou percentuais, mas não se aplica ao caso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta 65%, valor superior ao permitido. Não há previsão de 65% na lei para acréscimos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aponta 25%, que é o limite para obras e serviços de engenharia em geral (inciso I), mas não para reforma de edifícios, que tem limite ampliado para 50%.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os limites de acréscimos unilaterais do art. 125: 25% para obras/serviços de engenharia comuns, 50% para reforma de edifícios e equipamentos, e 50% para demais contratações. Na dúvida, lembre-se de que reformas têm tratamento mais flexível.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação