Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- vu079998
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário / Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Do Trabalho)
Segundo o que rege a Lei no 8.213/1991, segundo seu Artigo 23, considera-se como o dia do acidente do trabalho o(a):
- Adata do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade que labora.
- Bdata do encaminhamento para médico Assistente ou Emergência Clínica.
- Cdata do ASO, no Exame médico, em que o trabalhador foi considerado inapto.
- Ddata do preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
- Edia da notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).