Questão de Direito Administrativo — Fundações Públicas — VUNESP 2023
Direito Administrativo›Fundações Públicas
Código
vu080130
Banca
VUNESP
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário / Área: Judiciária
Sobre as fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, assinale a alternativa correta.
AAs fundações públicas podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
BAs fundações governamentais de direito privado são espécies do gênero autarquia.
CTodas as fundações instituídas pelo Poder Público são espécies de autarquias, também denominadas autarquias fundacionais, portanto, pessoas jurídicas de direito público.
DAs fundações públicas, também denominadas autarquias fundacionais, pertencem à administração pública direta.
EAs autarquias fundacionais são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto as fundações governamentais são pessoas jurídicas de direito público.
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GabaritoA — As fundações públicas podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fundações Públicas
Gabarito: letra A. As fundações públicas podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado, conforme a doutrina dominante (Di Pietro e outros). As demais alternativas apresentam equívocos quanto à natureza jurídica e à classificação dessas entidades.
A banca testa a dualidade de regime das fundações criadas pelo Poder Público: elas integram a administração indireta e podem assumir personalidade jurídica de direito público (autarquias fundacionais) ou de direito privado.
Alternativa
Afirmação sobre Fundações Públicas
Natureza Jurídica
Classificação na Administração
Correta?
A
Podem ser de direito público ou privado
Público ou Privado
Indireta
✅
B
Fundações de direito privado são espécie de autarquia
Privado (incorreto: autarquia é público)
Indireta
❌
C
Todas são autarquias fundacionais (direito público)
Afirma corretamente que as fundações públicas podem ser de direito público ou de direito privado. A doutrina majoritária, acompanhada pelo STF, admite ambas as naturezas, dependendo do regime jurídico que a lei instituidora determinar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"As fundações governamentais de direito privado são espécies do gênero autarquia." Erro: autarquias são sempre pessoas jurídicas de direito público. Fundações de direito privado são entidades autônomas da administração indireta, mas não se confundem com autarquias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Todas as fundações instituídas pelo Poder Público são espécies de autarquias… portanto, pessoas jurídicas de direito público." Generalização indevida: apenas as fundações de direito público (autarquias fundacionais) são autarquias; as de direito privado não o são.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"As fundações públicas… pertencem à administração pública direta." Inversão: as fundações integram a administração indireta, não a direta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"As autarquias fundacionais são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto as fundações governamentais são pessoas jurídicas de direito público." Inverte a classificação: autarquias fundacionais são de direito público; fundações governamentais podem ser de direito público ou privado, sendo que as de direito privado são chamadas de fundações públicas de direito privado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a dúvida sobre a natureza jurídica das fundações públicas. Muitos candidatos fixam-se na redação do Decreto-lei 200/67, que as definia como pessoas de direito privado, e esquecem que a doutrina e a jurisprudência atuais admitem fundações públicas com personalidade de direito público (autarquias fundacionais). A alternativa C é a armadilha clássica: generalizar que todas são autarquias. Com treino, você identifica o erro ao ver "todas" — desconfie sempre.