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Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — VUNESP 2023

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
vu080184
Banca
VUNESP
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário / Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
A respeito das espécies de benefícios, com base no Decreto no 3.048/99, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ autorizada a conversão de tempo de serviço de magistério, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum.
  2. BA aposentadoria por idade do trabalhador rural somente será devida se, na oportunidade do requerimento da aposentadoria, o segurado se enquadrar como trabalhador rural.
  3. CO salário-maternidade, em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, será concedido à segurada no valor correspondente a quatro semanas.
  4. DSerá devido auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento de período de carência, aos segurados obrigatório e facultativo quando sofrerem acidente de qualquer natureza.
  5. EA aposentadoria especial não poderá ser concedida ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual.
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GabaritoD — Será devido auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento de período de carência, aos segurados obrigatório e facultativo quando sofrerem acidente de qualquer natureza.

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