Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- vu080185
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário / Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Considere que Maria era casada com João, que infelizmente veio a falecer em acidente automobilístico. João gozava de duas aposentadorias obtidas no Regime Próprio de Previdência Social, enquanto Maria recebe uma aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social. A respeito da possibilidade ou não de cumulação de aposentadorias e pensões, nos termos da Emenda Constitucional no 103/2019, é correto afirmar que Maria
- Anão poderá receber pensão de João, pois a EC vedou a cumulação dos benefícios.
- Breceberá de forma integral e cumulativa a sua aposentadoria e as duas pensões por morte.
- Ccontinuará recebendo a sua aposentadoria e deverá optar por uma pensão por morte, decorrente das aposentadorias de João.
- Dsomente poderia perceber as pensões por morte caso João fosse militar.
- Epoderá perceber as pensões de forma cumulada caso decorram de cargos acumuláveis em atividade.