Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — VUNESP 2023
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- vu080235
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
Na hipótese de uma empresa, legalmente estabelecida e regularmente funcionando, pretender importar resíduos sólidos perigosos, a Lei no 12.305/2010 dispõe que a referida importação
- Apoderá ser feita, mas os resíduos não poderão ser reutilizados, salvo se devidamente recuperados.
- Bpoderá ser feita, desde que os resíduos sólidos não ofereçam risco de danos ao meio ambiente.
- Cnão poderá ser feita, por expressa vedação legal.
- Dpoderá ser feita apenas para fins de reforma ou tratamento dos resíduos.
- Enão poderá ser feita, salvo se obtida a devida autorização governamental e se os resíduos forem destinados à reforma ou recuperação.