GabaritoC — universalidade.
Gabarito: letra C. O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse princípio está consagrado na doutrina e na legislação, como na Lei 4.320/64 (art. 2º) e implicitamente na Constituição Federal (art. 165, §5º).
Lembre-se: universalidade = tudo dentro da LOA; exclusividade = só matéria orçamentária. O distrator comum é confundir os dois.
O princípio da exclusividade (art. 165, §8º, CF) veda a inclusão de matérias estranhas à previsão de receita e fixação de despesa. Não se confunde com a universalidade.
A legalidade orçamentária exige que receitas e despesas sejam autorizadas por lei. Não trata da abrangência da LOA.
A universalidade impõe que a LOA abranja todos os entes e todas as receitas/despesas. É exatamente o descrito no enunciado.
A homogeneidade refere-se à uniformidade na classificação orçamentária, não ao conteúdo da LOA.
A isonomia é princípio geral de igualdade, não específico do orçamento.
Gabarito: letra C
Link permanente: /questoes/vu080406