Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — VUNESP 2023
Direito Administrativo›Modalidades e Critérios de Julgamento
Código
vu080412
Banca
VUNESP
Órgão
UFABC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico e artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor denomina-se
Adispensa.
Bconcorrência.
Cconcurso.
Dprêmio.
Eleilão.
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GabaritoC — concurso.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitações – Modalidade Concurso
Gabarito: letra C. A modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico e pagamento de prêmio ou remuneração ao vencedor, é o concurso, conforme previsto na Lei 14.133/2021 (art. 6º, XXXVI, e art. 35).
Art. 35Lei-14133
Art. 35 – "O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores."
Parágrafo único – "O critério de julgamento de que trata o caput deste artigo poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística."
A descrição da questão corresponde exatamente à definição legal de concurso. As demais alternativas não se encaixam.
Modalidade Concurso (Lei 14.133/2021): Objeto (Trabalho técnico, Trabalho científico, Trabalho artístico); Critério de julgamento (Melhor técnica, Conteúdo artístico); Contraprestação (Prêmio, Remuneração); Base legal (Art. 6º, XXXVI (definição), Art. 35 (julgamento))
Alternativa A – ❌ Incorreta
Dispensa não é modalidade de licitação, mas sim uma hipótese de afastamento do certame (art. 75 da Lei 14.133/2021). A escolha de trabalho técnico/artístico não se enquadra nas hipóteses de dispensa.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Concorrência é modalidade para contratação de bens e serviços comuns ou especiais, mas não é específica para trabalhos técnicos/científicos/artísticos com julgamento exclusivo por melhor técnica. O concurso tem esse fim.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Concurso é a modalidade licitatória para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico e concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 6º, XXXVI c/c art. 35 da Lei 14.133/2021).
Alternativa D – ❌ Incorreta
Prêmio não é modalidade; é a contraprestação eventualmente paga ao vencedor do concurso, conforme o próprio art. 35.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Leilão é modalidade para alienação de bens móveis ou imóveis da Administração (art. 28 da Lei 14.133/2021), não se aplica à contratação de trabalhos técnicos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir "concurso" com "concorrência" ou "prêmio". Lembre-se: o concurso tem julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico e prevê prêmio ao vencedor. Concorrência usa critérios como menor preço ou técnica e preço, sem prêmio. A palavra "prêmio" no enunciado é uma pista para concurso, não para a alternativa "prêmio" (que não existe como modalidade).