Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — VUNESP 2023
Direito Administrativo›Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Código
vu080413
Banca
VUNESP
Órgão
UFABC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Quando um governador comete um ato relacionado à indistinção entre os patrimônios público e privado, ele está violando o princípio da
Aimpessoalidade.
Bmoralidade.
Cpublicidade.
Deficiência.
Erazoabilidade.
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GabaritoB — moralidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra B. O ato de indistinção entre patrimônio público e privado caracteriza violação ao princípio da moralidade administrativa, que exige probidade e ética na gestão dos bens públicos (CF, art. 37, caput). A conduta de confundir o erário com bens particulares é ato de improbidade, tipicamente imoral.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal e exige que os atos administrativos sejam impessoais. A confusão patrimonial pode até tangenciar a impessoalidade, mas sua essência é a falta de moralidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A moralidade administrativa impõe ao administrador público agir com honestidade, retidão e probidade, não bastando a legalidade formal. A indistinção entre os patrimônios público e privado fere diretamente esse dever.
Art. 37CF/88
"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."
Alternativa C — ❌ Incorreta
A publicidade refere-se à transparência e divulgação dos atos. A confusão patrimonial não é uma questão de falta de publicidade, mas de moralidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A eficiência busca a melhor gestão dos recursos. Embora a confusão patrimonial possa indicar ineficiência, o princípio mais diretamente violado é a moralidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A razoabilidade, embora aplicável, não é o princípio central aqui. A moralidade é mais específica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a escolher impessoalidade (alternativa A), pois a confusão patrimonial também pode ser vista como falta de impessoalidade. No entanto, o cerne da conduta é a ausência de probidade e ética, que se enquadra na moralidade administrativa. Fique atento: atos de improbidade frequentemente violam a moralidade.