Poder Hierárquico e Relações de Trabalho no Setor Público
Gabarito: letra C. A hierarquia na Administração Pública implica que os atos dos subordinados estão sujeitos à revisão pela chefia, como decorrência do poder hierárquico. As demais alternativas contrariam disposições legais (Lei 8.112/1990) ou conceitos doutrinários, conforme se analisa a seguir.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o servidor deve cumprir ordens superiores inclusive as manifestamente ilegais, sob o argumento do princípio da eficiência. Isso contraria o dever previsto no art. 116, IV, da Lei 8.112/1990:
Art. 116Lei-8112
Art. 116 — São deveres do servidor:
IV — cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
Logo, ordens ilegais não devem ser cumpridas. Ademais, o princípio da eficiência não se sobrepõe aos demais princípios da Administração Pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A avocação de competências é um dos instrumentos do poder hierárquico, mas não se restringe ao agente imediatamente superior. O superior hierárquico (mediato ou imediato) pode avocar competências de seus subordinados, dentro dos limites legais. A alternativa erra ao limitar a avocação apenas ao imediato superior e ao afirmar que não é possível ao mediato.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O poder hierárquico confere à chefia a faculdade de revisar os atos de seus subordinados, seja para confirmá-los, modificá-los ou revogá-los, conforme a conveniência e oportunidade. Essa é uma das manifestações típicas do poder hierárquico, conforme doutrina majoritária. A alternativa está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 116, VI, da Lei 8.112/1990 estabelece o dever de levar irregularidades ao conhecimento da autoridade superior, mas com uma ressalva:
Art. 116Lei-8112
Art. 116 — São deveres do servidor:
VI — levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
Portanto, se houver suspeita de envolvimento da autoridade superior, o servidor deve comunicar a outra autoridade competente, e não à mesma. A alternativa ignora essa exceção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 117, I, da Lei 8.112/1990 proíbe a ausência durante o expediente sem prévia autorização, e especifica que a autorização deve ser do chefe imediato:
Art. 117Lei-8112
Art. 117 — Ao servidor é proibido:
I — ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
A alternativa exige autorização da "chefia mediata", o que está em desacordo com a lei.
MNEMÔNICODHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário
Gabarito: letra C.