Organização da Administração Pública – Administração Indireta
Gabarito: letra C. As agências executivas são autarquias em regime especial e, portanto, integram a administração indireta. A administração indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos. As agências executivas, como qualificação de autarquias, estão inseridas nesse conjunto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas pelo Poder Público (Lei 9.790/1999) para firmar parcerias. Não pertencem à administração indireta, mas ao terceiro setor (entidades paraestatais).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os serviços sociais autônomos (Sistema S) são entidades privadas criadas por lei para atuar em áreas de interesse social, mas não integram a administração indireta. São considerados entidades paraestatais, colaboradoras do Estado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As agências executivas são uma qualificação especial atribuída a autarquias (ou fundações públicas) que celebram contrato de gestão com o órgão supervisor. Como espécie de autarquia, fazem parte da administração indireta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As fundações de apoio são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas para dar suporte a instituições de ensino superior e pesquisa. Não compõem a administração indireta; são entidades privadas de apoio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ministérios e secretarias são órgãos da administração direta, integrantes da estrutura centralizada do Poder Executivo. Não possuem personalidade jurídica própria e não integram a administração indireta.
Conclusão: Apenas a alternativa C está correta.