Direito Administrativo · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu081302

Interesse Público na Administração Pública

Gabarito: letra B. A doutrina majoritária (Celso Antônio Bandeira de Mello, Marçal Justen Filho, entre outros) assenta que o interesse público não se opõe necessariamente ao interesse privado; ambos podem coincidir ou serem harmônicos. A supremacia do interesse público não significa antagonismo, mas preferência nas situações de conflito. A alternativa B é a única que reflete corretamente essa relação.

A questão exige conhecer a classificação doutrinária entre interesse público primário (da coletividade) e secundário (do Estado como pessoa jurídica) e a ideia de que o interesse público não é um conceito abstrato e único, mas concretiza-se no ordenamento jurídico.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a inversão dos conceitos de interesse público primário e secundário. O candidato pode confundir e achar que o interesse secundário é o coletivo (C) ou que o primário é o do Estado (D). Lembre-se: o interesse PRIMÁRIO é da sociedade; o SECUNDÁRIO é do Estado enquanto sujeito de direitos.

Alternativa	Afirmação sobre Interesse Público	Correta?	Motivo da Correção/Erro
A	É único, abstrato e independente da ordem constitucional.	❌	Falso: o interesse público é plúrimo (primário/secundário) e depende da Constituição.
B	Não se opõe necessariamente ao interesse privado.	✅	Correto: ambos podem coincidir; a supremacia só opera em conflito real.
C	Secundário = satisfazer necessidades coletivas.	❌	Inverte o conceito: o secundário é o interesse do Estado como pessoa jurídica.
D	Primário = interesse do próprio Estado (sujeito de direitos).	❌	Inverte o conceito: o primário é o interesse da coletividade/sociedade.
E	Confunde-se com o interesse da Administração Pública.	❌	Falso: o interesse público (primário) é da sociedade, não se confunde com o interesse da Administração (secundário).

Interesse público

1Primário (da coletividade)
- Satisfaz necessidades coletivas
- Concretiza-se na CF/88
- Pode coincidir com interesse privado
2Secundário (do Estado-pessoa)
- Interesse patrimonial/fiscal
- Não se confunde com o coletivo
3Relação com interesse privado
- Não há oposição necessária
- Supremacia só em conflito real

LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o interesse público é único, existe no plano abstrato e independe da ordem constitucional. Isso é falso: o interesse público é plúrimo (há o primário e o secundário) e depende da ordem constitucional que lhe dá conteúdo. A CF/88 define os valores a serem perseguidos pela Administração. Logo, não é abstrato nem independente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao afirmar que o interesse público não se opõe necessariamente ao interesse privado. A doutrina atual reconhece que o interesse público é o conjunto de interesses da coletividade, que muitas vezes coincidem com interesses privados legítimos. Exemplo: a construção de uma escola atende ao interesse público e também ao interesse privado dos alunos e pais. A supremacia só opera quando há conflito real.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte o conceito. O interesse público secundário é o interesse do Estado como pessoa jurídica (patrimonial, fiscal, etc.), e não a satisfação de necessidades coletivas. A descrição dada – "satisfazer necessidades coletivas, por meio de atividades prestadas em favor da coletividade" – corresponde ao interesse público primário (da sociedade).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também inverte a classificação. O interesse público primário é o interesse da coletividade, e não do Estado. O interesse do Estado como sujeito de direitos e obrigações é o secundário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O interesse público não se confunde com o interesse da Administração Pública. A Administração é mera instrumento para a realização do interesse público, que é mais amplo. Ademais, o interesse da Administração pode ser o secundário (ex.: arrecadar tributos), enquanto o primário é o da sociedade (ex.: saúde, educação). Confundi-los é erro grave.

Gabarito: letra B.