Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade — VUNESP 2024
Direito EleitoralDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
- Código
- vu081421
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Campinas - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
É condição de elegibilidade na forma da lei a idade mínima de
- A35 (trinta e cinco) anos para presidente, governador e prefeito.
- B35 (trinta e cinco) anos para presidente da república e governador e 18 (dezoito) anos para os demais cargos.
- C18 (dezoito) anos para deputado federal, deputado estadual e vereador.
- D30 (trinta) anos para senador e 21 (vinte e um) anos para deputado federal.
- E30 (trinta) anos para governador.