Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2024
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu081422
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Campinas - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.
- AHavendo coexistência de filiações partidárias, a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento de todas.
- BOs prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados a qualquer tempo.
- CO cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se no caso de perda dos direitos políticos.
- DÉ proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos.
- EPara desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita somente ao órgão de direção municipal e estadual.