Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — VUNESP 2024
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- vu081430
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Campinas - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca das férias, com base na CLT e na jurisprudência sumulada do TST, assinale a alternativa correta.
- AÉ facultado ao empregador descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço até o limite de 1/3 (um terço) do período de gozo.
- BÉ devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, excluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo legal de pagamento, qual seja, até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo.
- CAinda que configurada a hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.
- DÉ vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
- EAos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.