Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — VUNESP 2024
Direito do TrabalhoDuração do trabalho
- Código
- vu081431
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Campinas - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Relativamente ao acordo de compensação de horas nas jornadas de trabalho, assinale a alternativa correta, tendo como parâmetro do disposto na CLT.
- AA prestação de horas extras com habitualidade descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
- BO banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
- CÉ nulo de pleno direito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito.
- DO não atendimento das exigências legais para compensação de jornada implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, sendo indevido apenas o respectivo adicional.
- EÉ vedado às partes estabelecer regime de compensação de jornada de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.