Questão de Direito Financeiro — Precatório — VUNESP 2024
Direito FinanceiroPrecatório
- Código
- vu081435
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Campinas - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Prefeitura de Alfa do Norte realizou a construção de uma ponte para melhorar a malha viária da cidade. Nesse processo, o imóvel de propriedade da Sra. Adalgiza, de 65 anos, deficiente auditiva, sofre vários danos e rachaduras. Ao propor ação judicial pleiteando indenização, a Sra. Adalgiza foi vitoriosa, com sentença transitada em julgado condenando a Municipalidade ao pagamento do valor integral de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).Considerando essa situação hipotética, esse pagamento
- Aterá preferência sobre os demais débitos em virtude da idade da requerente e de sua deficiência, não sendo relevante o valor da indenização.
- Bterá preferência sobre os demais débitos em virtude da idade da requerente, sua deficiência e por ter natureza alimentar.
- Cdeverá ser realizado mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV).
- Dterá preferência sobre os demais débitos em virtude da idade da requerente, não sendo relevante sua deficiência ou o valor da indenização.
- Eseguirá a ordem cronológica de sua apresentação, não havendo qualquer preferência.