Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — VUNESP 2024
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- vu081541
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação à extinção do contrato de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
- AÉ motivo para rescisão indireta a morte do empregador individual.
- BSe a empresa encerrar suas atividades após a morte do empregador, é dado o direito às verbas rescisórias para o empregado, sem indenização por rescisão do contrato.
- CSe o empregador não cumprir as obrigações do contrato, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, desde que não esteja mais no serviço até final decisão do processo.
- DAinda que haja culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho não poderá reduzir a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, tendo em vista o princípio protecionista ao trabalhador.
- EO contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que será devido, além das verbas trabalhistas, o seguro-desemprego.