Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — VUNESP 2024
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- vu081542
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme entendimento das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre renúncia no direito do Trabalho.
- AO direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado
- BA renúncia poderá ser realizada tacitamente apenas se recair sobre direito certo, futuro e de forma bilateral.
- CO direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado e o pedido de dispensa de seu cumprimento exime o empregador de pagar o respectivo valor, independentemente de o prestador de serviços possuir novo emprego.
- DHavendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
- EA renúncia poderá ser pré-contratual, estabelecendo-se, antes do início do contrato de trabalho, quais direitos futuros o empregado renunciará.