Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — VUNESP 2024
Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Código
- vu081570
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que refere às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considerando as disposições constantes da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que a
- Aempresa pública não poderá emitir partes beneficiárias.
- Bsociedade de economia mista não poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade.
- Csociedade de economia mista não deve divulgar a remuneração de seus administradores.
- Dempresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações para captação de recursos.
- Eauditoria interna da empresa pública deverá ser vinculada ao Conselho Fiscal, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário.