GabaritoC — Dívida ativa tributária.
Gabarito: letra C. A definição de dívida ativa tributária consta expressamente no art. 39, §2º, da Lei 4.320/1964 (com redação do Decreto-Lei 1.735/1979): crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. A alternativa C reproduz exatamente esse conceito.
A questão testa a literalidade da lei. O dispositivo que fundamenta é:
"Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais."
"Títulos a receber" é expressão genérica da contabilidade, não corresponde à definição legal específica de crédito tributário inscrito em dívida ativa.
"Dívida Ativa não Tributária" abrange os demais créditos da Fazenda Pública (multas não tributárias, foros, aluguéis, etc.), não o crédito tributário descrito no enunciado.
A definição do enunciado coincide integralmente com o conceito legal de Dívida Ativa Tributária: crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos, adicionais e multas.
"Perda estimada de crédito de liquidação duvidosa" é uma provisão contábil (PECLD), não corresponde ao crédito em si.
"Variação patrimonial aumentativa" é conceito de resultado contábil (aumento do patrimônio líquido), não se confunde com o crédito tributário inscrito.
Decore a definição de dívida ativa tributária (art. 39, §2º, Lei 4.320/1964). A banca adora cobrar a diferença entre dívida ativa tributária e não tributária. Na prova, se o enunciado falar em "tributos e respectivos adicionais e multas", a resposta é sempre Dívida Ativa Tributária.
Gabarito: letra C.
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