Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2024
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
vu082299
Banca
VUNESP
Órgão
HCFMUSP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia
O HCFMUSP – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, uma autarquia de regime especial com sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, é uma entidade com personalidade jurídica e patrimônio próprio e goza de autonomia administrativa e financeira. Ele é uma autarquia
Amunicipal e estadual vinculada à Secretaria de Estado e Municipal da Saúde.
Bestadual vinculada ao Ministério da Saúde.
Cestadual vinculada à Secretaria de Estado da Saúde.
Dmunicipal vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Efederal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
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GabaritoC — estadual vinculada à Secretaria de Estado da Saúde.
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Autarquia – Esfera Federativa e Vinculação
Gabarito: letra C. O HCFMUSP (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP) é uma autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. A USP é uma universidade mantida pelo Estado de São Paulo, e o hospital, como autarquia especial, integra a administração indireta estadual, não podendo ser federal ou municipal.
A questão é direta: a autarquia pertence ao ente federativo que a criou. O HCFMUSP foi criado por lei estadual e está vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, ou seja, à administração direta do Estado de São Paulo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a ideia de que, por ser um hospital de grande porte e referência nacional, ele seria federal (alternativa B ou E). Outro erro comum é pensar que, por estar na capital paulista, seria municipal (alternativa D). O raciocínio correto é identificar o criador: a USP é estadual → o hospital é estadual → vinculação à Secretaria Estadual da Saúde.
Autarquia
1Esfera federativa
Quem criou (lei)
Estadual → HCFMUSP
Federal
Municipal
2Vinculação
Administração direta do ente criador
Estadual → Secretaria de Estado da Saúde
Federal → Ministério
Municipal → Secretaria Municipal
3Regra
Uma autarquia = um ente federativo
Não pode ser mista (estadual+municipal)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Uma autarquia não pode ser simultaneamente municipal e estadual. Cada entidade administrativa pertence a um único ente federativo. Além disso, a vinculação seria a uma secretaria municipal e a uma secretaria estadual, o que é juridicamente inviável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O HCFMUSP não é vinculado ao Ministério da Saúde (federal). Autarquias estaduais se vinculam à administração direta do respectivo estado, não à União.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O HCFMUSP é uma autarquia estadual, criada pelo Estado de São Paulo. Sua vinculação é à Secretaria de Estado da Saúde, conforme disposição legal de sua instituição. Essa é a alternativa que reflete a esfera estadual e o órgão de vinculação correto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apesar de estar situado na capital paulista, o hospital não é municipal. É estadual porque foi criado por lei estadual e integra a estrutura do Estado de São Paulo, não do Município.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O HCFMUSP não é federal; é estadual. A vinculação a uma secretaria municipal também é descabida para uma autarquia federal, que se vincularia a ministério ou secretaria federal.