Questão de Direito Eleitoral — Campanha Eleitoral — VUNESP 2024
Direito EleitoralCampanha Eleitoral
- Código
- vu082573
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A respeito do regramento da propaganda político-eleitoral pela Lei no 9.504/1997, é correto afirmar que
- Aa veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares pode ser feita mediante paga ao contrário do que ocorre em bens públicos.
- Bnos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita não é permitida a veiculação de cenas externas nas quais o candidato exponha falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral.
- Cnas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora.
- Da realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral devem ser comunicadas à Justiça Eleitoral com antecedência de 48 horas.
- Ea propaganda eleitoral paga a ser veiculada no rádio e na televisão restringe-se a determinado horário.