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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2024

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
vu082574
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
No que se refere à filiação partidária, assinale a alternativa correta.
  1. ANão perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito sem justa causa.
  2. BNão perde o mandato o detentor de cargo eletivo que muda de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
  3. CHavendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga.
  4. DPerde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desvia de forma reiterada do programa partidário.
  5. EA discriminação política pessoal não pode ser considerada como motivo à perda de mandato.
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GabaritoB — Não perde o mandato o detentor de cargo eletivo que muda de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

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