Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- vu082606
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Hipoteticamente, a União propôs uma ação contra a mineradora X, que estava extraindo areia ilegalmente do leito de um rio. Entre os pedidos, estavam a recuperação das áreas degradadas, o ressarcimento pela retirada ilegal da areia e uma indenização por danos morais coletivos.Sobre a orientação do STF acerca da prescrição dos pedidos feitos pela União, é correto afirmar que
- Atodos os pedidos formulados pela União prescrevem em 20 anos a contar do início da exploração ilegal.
- Btodos os pedidos formulados são imprescritíveis, pois no caso são decorrentes da exploração irregular do patrimônio mineral da União, porquanto indissociável do dano ambiental causado.
- Cos pedidos de dano material e recuperação da área degradada são imprescritíveis, e o pedido de dano moral coletivo prescreve em 5 anos.
- Do pedido referente à recuperação das áreas degradadas é imprescritível, e o ressarcimento pelos danos materiais e morais coletivos prescreve em 5 anos.
- Eo pedido referente à recuperação das áreas degradadas é imprescritível, e o ressarcimento pelos danos materiais e morais coletivos prescreve em 10 anos.