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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2024

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
vu082645
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
A respeito dos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.
  1. AO direito de voto está previsto nas Declarações de Direitos desde o século XVII, quando incorporado no Bill of Rights na Inglaterra, em 1689, tendo importância central num Estado Democrático.
  2. BÉ no plano supranacional que os direitos políticos encontram sua formatação concreta, com o estabelecimento de minúcias gerais do direito de sufrágio.
  3. CAinda que seja adotada a concepção alargada de direitos fundamentais, entende-se que apenas o direito de voto e a filiação partidária são direitos fundamentais.
  4. DA cidadania, que, necessariamente, pressupõe a nacionalidade, guarda relação direta com o status activus do indivíduo.
  5. EA soberania popular é exercida mediante plebiscito e referendo, únicos instrumentos expressamente previstos no texto constitucional.
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GabaritoA — O direito de voto está previsto nas Declarações de Direitos desde o século XVII, quando incorporado no Bill of Rights na Inglaterra, em 1689, tendo importância central num Estado Democrático.

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