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Questão de Direito Eleitoral — Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes — VUNESP 2024

Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
Código
vu082646
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
A respeito dos Princípios de Direito Eleitoral, assinale a alternativa correta.
  1. AEm decorrência do princípio da verdade material, entende-se que o princípio da celeridade não tem aplicação no âmbito do Direito Eleitoral.
  2. BOs princípios democrático, da soberania popular e o republicano, confundem-se atualmente.
  3. CComo o Brasil adotou a República como forma de governo, afirma-se que o princípio da preclusão não tem aplicação no âmbito da legislação eleitoral.
  4. DA Constituição Federal de 1988 conferiu status de norma constitucional ao princípio da anterioridade eleitoral.
  5. EO princípio da isonomia é de observância obrigatória no processo eleitoral, sendo a distribuição de recursos do Fundo Partidário e o tempo no horário eleitoral gratuito dois mecanismos de garantia da igualdade material.
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GabaritoD — A Constituição Federal de 1988 conferiu status de norma constitucional ao princípio da anterioridade eleitoral.

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