Questão de Direito Ambiental — Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 — VUNESP 2024
Direito AmbientalBiodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
- Código
- vu082679
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Rebeca e Renato são casados há oito anos e não conseguem ter filho, razão pela qual decidiram realizar fertilização in vitro. No procedimento foram obtidos cinco embriões, mas apenas três foram implantados. Passados três anos, a clínica X, local onde os dois embriões encontram-se congelados, entrou em contato com Rebeca e Renato informando que as células-tronco embrionárias seriam vendidas, como objeto de estudo, para uma faculdade de medicina. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a clínica X
- Apoderá doar apenas se os embriões forem inviáveis.
- Bpoderá doar, três anos após o congelamento, e com consentimento de Rebeca e Renato.
- Cnão poderá nem vender nem doar, mas apenas utilizar para pesquisas.
- Dpoderá vender as células-tronco embrionárias para a faculdade, uma vez que estas serão objeto de estudo.
- Epoderá doar, passados cinco anos do congelamento, e desde que os embriões sejam inviáveis.