Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — VUNESP 2024
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- vu082735
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem assistência de seus pais ou responsáveis ou posterior aprovação destes.
- APacto antenupcial feito pelo menor no qual é previsto o regime da separação convencional de bens.
- BMútuo feito pelo credor ciente da menoridade do devedor, para alimentos deste, em razão da pessoa responsável pela guarda do menor, apesar de presente, não possuir recursos suficientes.
- CObrigação contraída pelo menor que não declarou sua idade por não ter sido inquirido pela outra parte.
- DTestamento feito pelo menor, por instrumento particular.
- EQuitação dada pelo credor menor ao devedor que conhecia a idade daquele, tendo em vista a presunção legal de que o valor reverteu em benefício do menor.