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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2024

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
vu082895
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Aparecida - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados na manutenção das sedes e serviços do partido, permitindo o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, total recebido, os seguintes limites:
  1. A50% (cinquenta por cento) para o órgão nacional e 60% (sessenta por cento) para cada órgão estadual e municipal.
  2. B50% (cinquenta por cento) para o órgão nacional e 50% (cinquenta por cento) para cada órgão estadual e municipal.
  3. C60% (sessenta por cento) para o órgão nacional e 20% (vinte por cento) para cada órgão estadual e 20% (vinte por cento) para cada órgão municipal.
  4. D50% (cinquenta por cento) para o órgão nacional, 30% (trinta por cento) para cada órgão estadual e 20% (vinte por cento) para cada órgão municipal.
  5. E60% (sessenta por cento) para cada órgão nacional e 40% (quarenta por cento) para cada órgão estadual e municipal.
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GabaritoA — 50% (cinquenta por cento) para o órgão nacional e 60% (sessenta por cento) para cada órgão estadual e municipal.

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