Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — VUNESP 2024
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- vu082903
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em razão da necessidade de serviço em determinada região, a empresa X precisará transferir provisoriamente, de forma unilateral, sua empregada Luísa para prestar serviços em localidade diversa da que consta em seu contrato de emprego. À luz do disposto na CLT, assinale a alternativa correta.
- AA empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, sob pena de nulidade da cláusula contratual, já que há presunção jure et de jure de configuração de prejuízo ao empregado.
- BA empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que só é lícita essa modalidade de transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
- CA empresa somente poderá realizar essa transferência desde que haja convenção coletiva ou acordo coletivo nesse sentido e que não acarrete, ainda que provisoriamente, a mudança do domicílio de Luísa.
- DA empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que ao empregador é vedado transferir o empregado, ainda que com a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.
- EA empresa poderá transferir Luísa para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigada a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do seu salário percebido naquela localidade, enquanto durar essa situação.