Questão de Direito Financeiro — Classificação da despesa pública — VUNESP 2024

Classificação da despesa pública – Lei 4.320/1964

Gabarito: letra C. O gasto com adaptação de imóvel já existente (rampas de acessibilidade) enquadra-se como despesa de custeio, conforme o art. 12, §1º da Lei nº 4.320/1964, que classifica como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

A banca explora a confusão entre a natureza do gasto: adaptação ≠ investimento. Investimentos (art. 12, §2º) são despesas com planejamento e execução de obras novas, aquisição de imóveis, instalações e equipamentos – não se confundem com adaptações de imóveis já existentes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Transferências correntes são repasses de recursos sem contraprestação direta (subvenções, auxílios). O gasto descrito não envolve transferência a terceiro; é uma despesa direta do ente com a adaptação de seu próprio imóvel.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Despesas de capital englobam investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. A adaptação de imóvel existente é despesa corrente (custeio), e não de capital.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme Lei 4.320/64, art. 12, §1º, as despesas com obras de conservação e adaptação de bens imóveis são classificadas como Despesas de Custeio (categoria de despesa corrente). O gasto de R$ 200.000 para adaptar o imóvel com rampas se encaixa perfeitamente nessa hipótese.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Investimentos são despesas de capital para a realização de obras novas, aquisição de imóveis, instalações ou equipamentos (art. 12, §2º). A adaptação de imóvel já existente não se enquadra como investimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inversões financeiras são despesas de capital com aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou com a constituição de fundos rotativos, etc. A adaptação de imóvel não se enquadra nesse conceito.

Gabarito: letra C.