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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. — VUNESP 2024

Direito EleitoralDireitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.
Código
vu082950
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Catanduva - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de sufrágio, plebiscito ou referendo.
  1. AO sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política do brasileiro e estrangeiro, de eleger e de participar da organização e da atividade do poder estatal por intermédio desse instrumento.
  2. BPlebiscito é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.
  3. CPlebiscito é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria anteriormente discutida pelo Congresso Nacional.
  4. DReferendo consiste em uma consulta prévia sobre determinado ato governamental a ser efetivado após a aprovação popular.
  5. EParticipam da consulta popular de plebiscito e referendo os brasileiros natos, naturalizados e os estrangeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Plebiscito é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.

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