Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2024
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- vu083056
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do Creas
Maria Hila da Silva tem 25 anos e gostaria de acrescentar ao seu nome o sobrenome de sua mãe, Agan, pois ela apenas tem o sobrenome de seu pai.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que Maria Hila
- Apoderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, desde que mediante ordem judicial.
- Bterá averbada no seu assento de nascimento, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, independentemente de autorização judicial, a inclusão do sobrenome de sua mãe.
- Cpoderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, desde que faça o requerimento no cartório competente antes de completar 30 anos de idade, com a apresentação de certidões e de documentos necessários.
- Dpoderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, o qual será registrado no seu assento de nascimento, uma vez pagos os emolumentos devidos.