Classificação dos Serviços Públicos – Uti Universi
Gabarito: letra B. Os serviços públicos classificados como uti universi (ou gerais) são aqueles prestados à coletividade de forma indivisível, usufruídos indiretamente pelos indivíduos e, por isso, normalmente remunerados por impostos, e não por taxas ou tarifas. Essa é a distinção clássica da doutrina administrativa, conforme se extrai do material de apoio.
Critério | Uti universi (gerais) | Uti singuli (individuais) |
|---|
Destinatários | Coletividade (indivisível) | Usuário determinado (divisível) |
Mensuração do uso | Não mensurável individualmente | Mensurável individualmente |
Remuneração | Impostos | Taxas ou tarifas |
Exemplo | Iluminação pública, limpeza urbana | Fornecimento de água, energia elétrica |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os serviços uti universi não são custeados por taxas ou tarifas. Taxas e tarifas são próprias dos serviços uti singuli (individuais e divisíveis), pois permitem a mensuração do uso. Os serviços gerais, como iluminação pública e limpeza urbana, são financiados por impostos, já que beneficiam a todos indistintamente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: os serviços uti universi são normalmente remunerados por impostos. A doutrina aponta que, por não serem divisíveis nem usufruíveis individualmente, seu custeio se dá por receita tributária geral (impostos), e não por taxas ou tarifas. Exemplo clássico é a iluminação pública, que o STF, por meio da Súmula Vinculante 41, entendeu não poder ser remunerada por taxa justamente por ser serviço uti universi.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A possibilidade de mensuração individual pelo uso é característica dos serviços uti singuli (individuais). Os serviços uti universi são, por definição, indivisíveis e não permitem aferição do quanto cada usuário se beneficia. Portanto, a alternativa confunde as duas categorias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Serviços uti universi não são necessariamente rentáveis nem se referem a atividades de exploração econômica. Pelo contrário, são muitas vezes serviços não lucrativos, mantidos pelo Estado com recursos de impostos. A rentabilidade e a exploração econômica são mais associadas a serviços públicos comerciais ou industriais, que podem ser uti singuli.
Gabarito: letra B.